A plataforma FalaBR será modificada até a segunda quinzena de outubro para proteger a identidade daqueles que denunciarem atos ilícitos ou irregularidades praticadas contra órgãos e entidades da administração pública. Segundo o ouvidor-geral da União, Valmir Dias, agora quem fizer uma denúncia terá a identidade automaticamente preservada, caso, para a apuração da irregularidade, seja necessário encaminhar a denúncia para outra ouvidoria de outro órgão público.

“Antes tinha [no site] a marcação se [o denunciante] queria ter a identidade preservada. A gente tirou porque a regra vai ser ter a identidade preservada. A gente não pode passar a responsabilidade para ele de ter a preocupação de marcar um botão para preservar um nome”, explicou Dias.

A mudança será feita para adequar o sistema à primeira norma modelo para regulamentação de medidas de proteção à identidade de denunciantes no Brasil. Aprovada pela Rede Nacional de Ouvidorias, a Resolução nº 3/2019 foi publicada na edição do Diário Oficial da Uniã desta segunda-feira(16). A Rede é composta por 1.996 ouvidorias públicas – 346 federais, 326 estaduais e 1.324 municipais.

“Hoje a Ouvidoria-Geral da União é órgão central de ouvidorias federais. Nosso sistema estará pronto. Como outras 1,6 mil ouvidorias utilizam nosso sistema, elas estarão com a mesma funcionalidade”, afirmou Dias.

Por meio da plataforma FalaBR, é possível que qualquer cidadão solicite acesso a informações públicas, faça elogios ou reclamações, encaminhe sugestões, sugira ideias para desburocratizar o serviço público, faça solicitações ou registre denúncias.

Mudanças

As regras aprovadas valem para as denúncias. Atualmente, é possível fazer uma denúncia e se identificar, o que permite o acompanhamento do processo pelo denunciante e permite que o órgão público entre em contato caso precise de mais informações para dar prosseguimento às investigações. É possível também fazer a chamada comunicação de irregularidade, que é completamente anônima. 

Mais:   Venenos de vespa e escorpião podem auxiliar tratamento de tuberculose

Em alguns casos, as denúncias feitas em determinada ouvidoria precisam ser encaminhadas para outras para que os casos seja apurados. Hoje em dia, em muitos casos, a denúncia é enviada na íntegra, com a identificação do denunciante.

A nova norma prevê que apenas a ouvidoria que recebeu a denúncia tenha acesso a todos os dados do denunciante. Caso a informação precise ser transferida para outra ouvidoria, será preciso ter o consentimento do denunciante para que os dados sejam repassados. Se isso não ocorrer, serão retirados os dados e demais os elementos que possam identificar quem fez a denúncia.

“O que a gente está trazendo com essa norma é o aumento da credibilidade do canal de ouvidoria e mais segurança efetiva ao cidadão, para que ele saiba que a informação dele vai ser preservada pela ouvidoria que recebeu aquela manifestação”, disse Dias.

Proteção

De acordo com a Ouvidoria-Geral da União, neste ano, foram apresentadas pelo sistema federal cerca de 17,9 mil denúncias, que correspondem a 10% de todas as manifestações feitas pelos cidadãos por meio das ouvidorias, e 27,8 mil comunicações de irregularidade, que correspondem a 15%.

Segundo Dias, a resolução deverá ser regulamentada pelo governo federal. Estados e municípios também poderão fazer o mesmo. O texto deverá servir de orientação para os quase 2 mil membros da Rede Nacional de Ouvidorias e para as demais ouvidorias públicas do Brasil.

“A gente aprovou essa norma modelo exatamente para garantir um padrão de comportamento de todas as ouvidorias”, disse a ouvidora-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Christiane Samarco, que votou pela implantação da norma. 

“A proteção ao denunciante é super importante”, acrescentou a ouvidora da EBC. Para Christiane, o cidadão que oberva alguma irregularidade, algum ilícito, precisa estar seguro de que pode chegar a uma ouvidoria e apresentar sua demanda, seu protesto, seu pedido para que aquilo seja corrigido, sem que haja qualquer tipo de represália.

Mais:   Rio cria vara especializada em crimes de lavagem de dinheiro

O que deve conter uma denúncia

As denúncias recebidas passam por analistas que vão verificar se têm elementos suficientes para serem investigadas.

De acordo com a Ouvidoria-Geral da União, para que sejam acatadas, as denúncias devem ser redigidas com clareza, de maneira inteligível, conter informações sobre o fato; a autoria do fato; as circunstâncias e os valores envolvidos. Se for uma denúncia sobre conduta, deve se referir a servidores públicos.

Edição: Nádia Franco

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *